A coletividade e as novas formas de fazer política


A sociedade está mudando, os canais de voz já se ampliaram E a hierarquia está cada vez mais reduzida. A internet e, sobretudo as rede sociais, está tornando as pessoas iguais, com o mesmo poder. Ao contrário do senso comum, os jovens se interessam por política. O que eles não gostam mais é da política convencional.

Quem precisa ficar atento a isso é parte da classe política, que além de ainda não saber lidar direito com isso, pode ser engolida. Várias novidades e boas iniciativas têm tido uma resposta positiva da sociedade em alguns lugares do país, em relação a essas formas diferentes de ocupação do ambiente político na esfera institucional e social.

O momento político exige novas formas de fazer política, com a necessidade cada vez maior de se ouvir as vozes das ruas e de construir um novo modelo de atuação com e para as pessoas. Além disso, a necessidade de potencializar as diversas demandas: da arte ao lazer, da saúde à educação, da segurança à mobilidade, do esporte ao forró, é fundamental trabalhar por uma cultura de direitos que nos permita superar o atual modo de atuação, consumo e descarte, e construir o fortalecimento de uma nova geração e as suas narrativas.

Esses novos movimentos geracionais estão na luta por uma cidade de direitos, em que a promoção da cidadania seja o princípio de todas as políticas públicas, e as pessoas possam decidir sobre os assuntos que impactam em suas vidas, como saúde, moradia, educação, transporte e segurança. Construir novos caminhos para políticas de direitos, mais humano, em que a vida esteja acima de tudo e de todos.

É a hora de defendermos o fortalecimento da democracia em todos os espaços públicos, através da consolidação e ampliação de mecanismos de acesso à informação, de consulta popular e de controle social nos processos de tomada de decisão. Mais do que uma reforma institucional, almejamos a transformação do poder e da forma de exercê-lo.

Dentro desses novos caminhos na construção política, podemos destacar a atuação dos mandatos coletivos que inovam o fazer da política no Brasil. Surgida nas eleições de 2016, com destaque mais nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo e no Distrito Federal, a composição de chapas com duas ou mais pessoas que disputam juntas uma vaga movimentou o cenário político-eleitoral em diferentes regiões do país. Apesar de não terem previsão legal, essas experiências somaram pelo menos 12 chapas em diferentes Estados no último pleito eleitoral.

Esse tipo de construção é fenômeno recente, e a formação de mandatos coletivos ainda é algo pouco pesquisado em todo o país. Apesar disso, e da rigidez da legislação eleitoral, que não absorve oficialmente a prática, há expectativas de que propostas dessa natureza se multipliquem nas próximas eleições.

Os mandatos coletivos são uma tentativa de dar mais representatividade para partes da população, mas eles só terão força se realizados de forma transparente para que o eleitor possa se identificar com todos os seus representantes. É construir espaços abertos para discutir coletivamente os problemas e ideias que existem para melhorar o bairro, a cidade e o Estado.

Uma construção aberta a todas e a todos que desejam se organizar em torno das ideias. É criar uma estratégia de mobilização popular para superar o atual modelo conservador da política e superar a falta de transparência pública, a desigualdade política, o patrimonialismo e a força econômica.

Na proposta de mandatos coletivos, o grupo responsável pode se organizar internamente. Em geral, o trabalho tem a seguinte dinâmica: o titular responde oficialmente pelas ações e decisões do mandato, mas estas são tomadas sempre de forma conjunta. As pessoas envolvidas com o mandato coletivo estarão ali nos cargos de ‘codeputados’, ‘covereadores’, mais próximas da base, da população, e isso possibilitando uma nova forma de relação política.

É uma novidade que, articulada com os interesses coletivos, tende a ajudar o país a superar a atual crise de representatividade no parlamento. É uma forma de superar o tradicional distanciamento da maioria da classe política em relação ao seu eleitorado, que, muitas vezes, só tem contato com o parlamentar em que votou a cada quatro anos, em época de eleição.

O parlamento é um lugar hoje praticamente impermeável à vontade popular. Na política a tomada de decisão coletiva é uma forma de trazer o povo para o centro das decisões. Estamos falando de transferir o poder de dentro do parlamento de mármore e trazer para o asfalto das comunidades.

A ideia de mandato coletivo já é pauta também na Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente a Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 379/17. De autoria da deputada Renata Abreu, Podemos-SP, a medida propõe a inclusão da prática dos mandatos coletivos na legislação eleitoral para o Poder Legislativo.

O objetivo é abranger os cargos de vereador, senador e deputado nas diferentes esferas. A PEC aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Casa, onde tem como relator o deputado Chico Alencar – Psol/RJ. O momento exige mais pessoas para opinar e participar do processo de decisões, contemplando partes da sociedade que historicamente estão distanciadas do poder.

Essa construção através dos mandatos coletivos também busca questionar o atual sistema político para torná-lo mais inclusivo e mais democrático, deixando as vaidades de lado e, de fato, abraçar experiências de caráter mais coletivo em detrimento de disputas mais individualizadas dentro do sistema político.

Uma iniciativa muito interessante, onde o poder delegado pela população precisa ser mais compartilhado em vez de ter um representante eleito que supostamente tem um poder hierárquico sobre o mandato. Os processos decisórios sendo compartilhado, em que as pessoas que têm funções diversificadas no mandato participam ativamente.

Para quem está acostumado a velhas fórmulas na política, as próximas gerações devem trazer surpresas, tanto construção cotidiana da política, na estruturação das campanhas quanto na forma de avaliação dos candidatos/as pelos eleitores.

[*] É historiador, presidente do PT de Aracaju e membro da Direção Nacional do PT.

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