A negação dos direitos da criança e do adolescente. “ontem e hoje”


Não é de agora, que crianças e adolescentes vêem seus direitos aviltados todos os dias. Desde a colonização deste país, esta fatia importante da população é tratada como seres humanos inferiores. Registros históricos dão conta de como as crianças indígenas eram arrancadas de suas tribos para serem moldadas ao estilo europeu de vida, somavam-se a estes as crianças vindas da Europa que passavam por um processo de adultização, negando aos mesmos o direito de ser criança. Depois veio a escravidão, os filhos de negros eram tratados como reserva de mão de obra e não tinham acesso a nenhum tipo de escolarização, soma-se a este contingentedos filhos ilegítimos de escravas com senhores da casa grande, que eram entregue a própria sorte. Além deste contingente já no século XVIII, tínhamos as crianças enjeitadas que ou eram colocadas nas rodas dos enjeitados, ou abandonas nas ruas para serem comidas por cães, ou abandonadas nas praias para se afogarem ao subir das marés as que sobreviviam perambulavam pelas ruas e cometiam delitos para saciar a fome.

No século XIX a questão de crianças e adolescentes de rua e nas ruas já se tornará um problema social grave, pois só tinha acesso à escola os detentores do poder econômico, as crianças pobres não tinham este direito salvo àqueles que recebiam à atenção assistencialista de congregações religiosas, somava-se a este contingente de miseráveis às crianças e adolescentes advindas dos engenhos de escravos por conta do fim da escravidão formal, pois foi decretado o fim da escravidão, mas sem nenhuma alternativa àqueles que viviam nela, com isso filhos e filhas de escravos foram revitimizados. Por conta de todo este caos social e outras questões que se somaram a este, viu-se crescer assustadoramente as conseqüências causadas pelo mesmo, aumentode crimes cometidos por crianças e adolescentes, o aumento desta população e a não formulação de nenhuma política voltada para este público.

No surgir do século XX, como a sociedade queria colocar a sujeira para debaixo do tapete, cria-se o “Código de Menores de 1927” foi o primeiro marco legal referente à criança e adolescente, porém o mesmo não nasce para resolver os problemas e sim para combater conseqüências, daí nascem as FEBENS, verdadeiros depósitos de meninos, às políticas publicas inexistem e os problemas sociais só se agravam ao longo deste século. A partir da década de 60/70 do século XIX, surgem e crescem movimentos em prol dos direitos humanos das crianças e adolescentes, somando-se a este movimento, diversos outros que lutavam pela redemocratização do país. Desta somação nasce o que vivenciamos hoje, a Constituição de 1988, que pela primeira vez trata criança e adolescentecomo cidadãs de direito, deste reconhecimento nasce a lei 8069/1990, o “ECA” Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz os direitos fundamentais para este publico.Mesmo com este marco legal, que estabelecem as responsabilidades do Estado, da Sociedade e da Família, crianças e adolescentes ainda sofrem, por não terem acesso à escola de qualidade, acesso à saúde, lazer, cultura, esporte entre outros por conta do desrespeito a esta lei vemos crianças e adolescentes cometendo atos infracionais “crimes”,só quando estes acontecem é que se vê a sociedade e setores da mídia, que de forma empírica e baseada no senso comum, demonstram sua indignação e preconceito, querendo repetir a luz da história o que os colonizadores, os senhores de engenho, os coronéis e os burgueses fizeram ao longo da história, jogar a sujeira para debaixo do tapete. É preciso que esta mesma sociedade que se indignacom atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, se indigne também ao ver crianças sem educação de qualidade, sem oportunidade de profissionalização, sem áreas de esporte, lazer e cultura para usufruírem. Quando esta sociedade tiver capacidade de pelo menos com a mesma intensidade se indignar com a negação de direitos que nossas crianças e adolescentes sofrem ao longo da história e hoje ainda, ai sim terá moral para cobrar qualquer outra coisa, caso contrário estará apenas reproduzindo o que acontecera nos séculos passados.

Deixe uma resposta