Estado mínimo mal passado


Uma receita à base de carne humana

As Reformas impostas ao povo brasileiro atualmente não são tão originais assim; datam da década de 1940. Preparadas durante a Guerra Fria nas cantinas financeiras dos Estados Unidos da América (EUA) passaram a ser servidas ao mundo “multipolar” mediante coerção militar costumeira após a simbólica queda do muro de Berlin.

Dois objetivos já pareciam bastante óbvios desde aquela época: de um lado, globalizar as riquezas dos países do Sul e, de outro, globalizar as crises dos países do Norte.

Essas diretrizes econômicas visavam substituir o domínio territorial pelo domínio econômico. Na balança da história, duas Guerras Mundiais serviram para ensinar que talvez o mundo não suportasse uma terceira, mas também serviu de aprendizado sobre a viabilidade de dominar povos pelo mundo através da expansão do capital produtivo e financeiro, na medida em que, do ponto de vista da soberania interna, os povos se mostraram dispostos a morrer como camicases para defendê-la, e, do ponto de vista da soberania externa, a atuação com significância internacional estaria restrita aos países economicamente aptos.

A multipolaridade econômica se descortinava e não restavam mais dúvidas de que o poder econômico internacional superaria o poder político dos países do Sul tomados individualmente ou em blocos. Eis o novo mecanismo de controle que implicaria nova divisão do globo.

Esse contexto deu respaldo à implantação das diretrizes neoliberais elaboradas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Dentre os ingredientes da receita: (1) abertura econômica; (2) economia de mercado; (3) controle fiscal macroeconômico; (4) redução do gasto primário; (5) desoneração fiscal para empresas; (6) privatização de empresas estatais; (7) abertura para o capital estrangeiro; (8) desregulamentação das leis trabalhistas e, mais tarde, das leis ambientais.

Faltava, neste momento, testar em larga escala a eficácia desse poderoso veneno socioeconômico traduzido na expressão “estado mínimo”.

Apesar de a cartilha neoliberal, à época, ser objeto de difusão pelo mundo, a implantação desse experimento no Chile durante 15 anos da ditatura militar de Augusto Pinochet elevou a propagação a um nível exponencial, afinal, havia um exemplo concreto com bons resultados econômicos, apelidados de “Milagre do Chile”.

Logicamente, os resultados sociais de pobreza, marginalização, concentração de riqueza e submissão do poder político interno ao poder econômico estrangeiro não faziam parte da publicidade neoliberal.

Com a entrada do capital estrangeiro e com a quase extinção do aparato estatal os agentes econômicos da produção e da especulação fizeram aquilo que a concepção capitalista determinava e ainda hoje determina. O aperfeiçoamento dos mecanismos de concentração de riqueza mediante exploração do trabalhador era iminente. E assim, a partir da década de 1990, a América latina passou a ser conduzida por ideais preponderantemente econômicos neoliberais em prejuízo de seu povo, sem a necessidade de uma interpelação militar ostensiva vinda do exterior.

No Brasil, por exemplo, em 1990, Fernando Collor sanciona a Lei 8.031/1990 criando o “Programa Nacional de Desestatização (PND)”. Em 1997, Fernando Henrique Cardoso (FHC) sanciona a Lei 9.491/1997, com a finalidade de “modernizar” o PND. No início dos anos 2000, o Governo de FHC passa a debater seriamente sobre a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). No período entre 2010 e 2015, o Governo Dilma Rousseff concede volume extraordinário de desoneração fiscal empresarial (R$ 450 Bilhões, aproximadamente). Em 2016, Michel Temer rompe o processo democrático e implanta o abrupto programa “Ponte Para o Futuro” com medidas reducionistas do estado e da proteção social, previdenciária e trabalhista.

Interessante notar nessa trama que, com a participação do capital estrangeiro bem como com a possibilidade de distribuição de “títulos podres” pelo mundo, passamos a vivenciar uma verdadeira globalização das crises, a exemplo da Crise do Subprime em 2008, quando os EUA “socializaram” para o mundo os seus riscos hipotecários. Paralelamente, contudo, não se vê na mesma escala a globalização do sentimento humanitário, por exemplo, na aceitação de refugiados pelos próprios EUA.

Questão intrigante que fica no ar é: já que nós brasileiros vivemos um globalizacionismo de conveniências, e estamos do lado mais fraco no xadrez da geopolítica, valerá a pena empobrecer ainda mais as camadas populares matando-as de fome para forçar a redução da demanda e controlar a inflação?

Afinal de contas, jogar no campo da lógica neoliberal assim como controlar a inflação no país com a maior taxa básica de juros do mundo é coisa que gringo aprecia, apesar do alto custo social interno dessa foto nas capas de revistas internacionais.

Enfim, a globalização pinta um quadro de conveniências macroeconômicas onde a própria vida humana passa a ter caráter instrumental, apesar de a condição humana preceder a nacionalidade e os relatórios de índices técnicos. É preciso resgatar a concepção de que o poder político interno é superior ao poder econômico externo, pois aquele, com todas as dificuldades democráticas, pode ser alterado periodicamente, enquanto este parece se valer de sua capacidade adaptativa para imutabilizar sua superioridade.

Deixe uma resposta