Morre Alberto Caó, autor da lei que tornou o racismo crime inafiançável


Faleceu no domingo 4, aos 76 anos, o jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da chamada Lei Caó, que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível.

Nascido em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte. Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

 

Fonte: Carta Capital

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