O dilema do servidor público


Viver para servir ou servir para viver?

 

A partir da cinematográfica campanha contra os “marajás” a expressão “servidor público” passa a figurar em grande parte do imaginário popular como aquela que centraliza quase todos os problemas do país, porque nela residiria a gênese da corrupção e do esvaziamento dos cofres públicos.

Décadas se passaram e mesmo diante do reforço dessa tese nos mais variados formatos, nos dias de hoje, a Lava-Jato e a crise econômica decorrente do endividamento do setor privado evidenciam com didática meridiana que o enredo global não passou de mais uma farsa, na medida em que colocam o capital privado no epicentro da corrosão representativa da democracia brasileira.

Explanar sobre Servidores Públicos exige logo de início uma distinção muito importante entre: (1) Servidores Efetivos; e (2) Servidores Comissionados. Além disso, é importante perceber que, dentro desses dois universos há ainda mais dois subgrupos: (1) os que fazem jus à remuneração decorrente de seu trabalho; e (2) os que enriquecem com remunerações incompatíveis com o volume de trabalho que prestam (quando prestam).

De toda sorte, os servidores efetivos conquistam seu espaço com a aprovação em concurso público; os comissionados por nomeação a critério do representante político. Se por um lado há evidentes discrepâncias na meritocracia liberal brasileira, por outro, o fisiologismo explícito expõe o loteamento dos Cargos Comissionados como via de mão-dupla e moeda de troca para apoios políticos.

Defender o servidor público não é tarefa fácil diante da problematização acima. Entretanto, é necessário distinguir os servidores que fazem jus à remuneração que recebem daqueles que não fazem, evitando a simplismo da conclusão de que “ninguém presta”. Criminalizar o servidor público faz parte de uma sub-reptícia tática privatizante, pois cria a falsa impressão que, substituindo os serviços públicos pelos concessionários privados, eliminando assim a figura do servidor público, o sistema funcionará de modo eficiente. Esse sempre foi o eixo central do perigoso Plano Nacional de Desestatização, em curso no Brasil há mais de 25 anos.

Não dá para colocar no mesmo pacote, por exemplo, os Técnicos Judiciários e os Desembargadores e Juízes, quando estes, por decisão própria, recebem milhões de reais em auxílios e retroativos, enquanto aqueles, apesar das mobilizações sindicais e do serviço efetivamente prestado, não veem os interesses da categoria atendidos. Não dá para ignorar também o tratamento cruel que o Governador Jackson Barreto vem dando aos servidores efetivos e aposentados no Estado de Sergipe, com atraso e parcelamento de salários e aposentadorias, enquanto mantém privilégios políticos e Cargos Comissionados intactos.

Compreender as distorções existentes entre as classes de servidores públicos passa por perceber que elas decorrem principalmente da maior ou menor capacidade das categorias consideradas de influenciar a política e a governabilidade.

É certo que a quantidade e a qualidade dos serviços públicos no Brasil precisam ampliar bastante, pois essa debilidade generalizada cria ambiente propício para o avanço da iniciativa privada em atividades originariamente não-econômicas, se ramificando em Planos de Saúde, Universidades particulares, serviços de Segurança Patrimonial, Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional, dentre outros segmentos bastante lucrativos.

Apesar das deficiências estruturais e das inconsistências fisiológicas da máquina administrativa, a importância do agente público é notória, porque ele representa a materialização do Estado na vida do cidadão brasileiro. São os servidores públicos que, bem ou mal, executam inúmeras políticas públicas importantes do país, levando utilidades fundamentais para a população como orientações e tratamentos de DST, regularização fundiária, educação de base, segurança pública, dentre outras.

Exemplo trágico e atual sobre a importância do servidor é o caso dos hospitais públicos brasileiros que, segundo recente levantamento do TCU, em 81% das unidades analisadas, estão com quadro de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde a baixo do necessário, sendo essa a causa de fechamento dos leitos em mais de 80% dos casos.

O quadro da Saúde Pública não destoa da infraestrutura geral dos serviços públicos no Brasil. A ausência de políticas públicas especialmente nas periferias decorre, também, da falta de funcionários públicos, gerando problemas sociais com graves repercussões para o desenvolvimento socioeconômico do país. É o caso, por exemplo, do extermínio da juventude decorrente da criminalidade juvenil, sobretudo a partir do envolvimento cada vez mais precoce com o tráfico de drogas e de armas, problemas estes umbilicalmente ligados à formação de milícias e ao aumento do uso da força institucional indiscriminada perante a população das margens urbanas.

Quando a rede protetiva do serviço público é afetada e os direitos básicos dos servidores efetivos sofrem ataques do governo, a população sofre tanto quanto ou mais. A recente Reforma Trabalhista, ao quebrar o paradigma da terceirização restrita às atividades-meio, abre um perigoso lastro interpretativo para que o próprio Estado substituta os concursos públicos, baseados na seleção do candidato mais preparado, por licitações, baseadas na seleção da empresa fornecedora de mão-de-obra mais barata, deixando de fora apenas as atividades-fim das Carreiras Típicas de Estado, ou seja, praticamente as categorias ligadas à Ordem Pública, à Tributação, à Administração da Justiça e à macrogestão fiscalizatória das Autarquias e dos Ministérios.

Além disso, os servidores públicos efetivos vêm sofrendo várias derrotas ao longo das últimas décadas. Congelamento salarial, reajuste abaixo da inflação, retirada de direitos previdenciários como paridade e integralidade, agrupamento irregular de cargos isolados em Planos de Cargos, aumento da carga horária, equiparação de regimes previdenciários e restabelecimento dos Planos de Demissões Voluntárias são alguns pontos marcantes desse processo que precariza de modo direto e indireto, não apenas o servidor, mas também, e principalmente, a efetivação das próprias políticas públicas.

Paralelamente, a ampliação da quantidade e das remunerações dos Cargos Comissionados tem servido de aparelhamento para o loteamento dos cargos públicos e para a consolidação do fisiologismo e do nepotismo, enfraquecendo, consequentemente, a já combalida infraestrutura dos serviços públicos no Brasil. No Município de Estância/SE, por exemplo, dos 636 funcionários alocados na estrutura administrativa, 260 são comissionados (23 Diretores, 29 Assessores, 139 Chefes e 69 outras funções), ou seja, aproximadamente 41% de todo o efetivo do núcleo do Poder Executivo passa pela nomeação do prefeito.

Prestigiar Cargos Comissionados em detrimento dos Cargos Efetivos se constitui em grave ofensa ao princípio constitucional do Concurso Público, além de contrariar frontalmente a finalidade da Administração Pública e o propósito específico dos cargos de confiança.

A lógica de subverter o Concurso Público, evitando assim as contratações efetivas, é marcante também nas Fundações Hospitalares de Saúde (municipais, estaduais, e federais), que, apesar de prestarem serviço público enquadrado como Atividade Pública Típica de Estado, a partir de 2009, passaram a contratar profissionais de saúde mediante contrato celetista, implicando uma série de prejuízos funcionais a exemplo da ausência de estabilidade e do enfraquecimento da mobilização sindical. A análise da inconstitucionalidade flagrante dessas contratações celetistas, no âmbito das FHS, está pendente de solução definitiva no STF desde 2000.

Outro importante caso de graves inconsistências nos quadros funcionais da Administração Pública Federal diz respeito à contumaz falta de regulamentação da Carreira de Suporte da Receita Federal do Brasil, órgão encarregado pela maior Administração Tributária da América Latina. Apesar de a Constituição Federal determinar que as atividades tributárias devam ser desenvolvidas exclusivamente por servidores organizados em Carreiras Específicas (art. 37, XXII), o Governo Federal, ao longo de quase 30 anos, mantém no quadro da Receita mais de 6.500 servidores de cargos isolados do Ministério da Fazenda, os quais deveriam estar organizados na Carreira de Suporte. Impressiona o acirramento político interministerial e os interesses envolvidos entre organizar, ou não, a Carreira de Suporte da Receita Federal, como se a Constituição desse essa margem de deliberação e como se a necessidade de sua criação não fosse urgente.

Enfim, cabe ressaltar que criminalizar o serviço publico e substituí-lo por concessões privadas não são soluções viáveis para o povo brasileiro, na medida em que é submetido a uma das cargas tributárias mais caras do mundo fazendo jus, portanto, a uma ampla rede de atendimento público universal. Vale dizer ainda que o servidor público não atua com a lógica do lucro, ao contrário do agente econômico, que encontra nas tarifas a fonte de geração de sua riqueza, às custas, por óbvio, das necessidade sociais básicas da população.

Diogo Souza

Deixe uma resposta