Prefeitura de Estância realiza fórum para escolha de entidades não governamentais


Na manhã de hoje, 30, a Prefeitura Municipal de Estância, através da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, realizou o I Fórum Municipal para escolha das entidades não governamentais que irão compor o CMDM.

O tema central do evento foi a violência contra a mulher, que têm sofrido às barbáries machistas, preconceituosas e injustas, aumentando as estatísticas de feminicídios em todo país. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o BRASIL é o quinto país com maior taxa de feminicídios, chegando a 4,8 assassinatos para cada grupo de 100 mulheres. O estudo da OMS, relatou ainda outro dado assustador, em 50,3% dos casos os próprios familiares são os responsáveis pelos assassinatos, bem como 33,2% são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Participaram do fórum as principais autoridades do município de Estância como o prefeito Gilson Andrade, a vice-prefeita Adriana Leite, vereadores e secretários, bem como entidades não governamentais e setores da imprensa.

Aqui no município de Estância, as mulheres que se encontram submetidas a qualquer tipo de violência, seja física, verbal, psicológica ou moral, encontrarão apoio no Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher – CREAM, que dará o suporte e as orientações necessárias para o resgate da sua cidadania.

 

Por Cláudio Hiroshy

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