Audiência Pública: MPF e MPSE mantém matadouro e mercado de carne interditado em Estância


Numa mega operação realizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe, os matadouros e mercados de Itaporanga  D’Ajuda e Estância foram interditados, nesta quinta-feira, 14.

A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar COE.

De acordo com Procuradora da República, Lívia Tinôco, que fez um panorama geral da operação, o objetivo é regularizar o abate de animais, dando maior segurança alimentar aos consumidores.

Durante a audiência, Lívia Tinôco, falou que a maioria dos matadouros de Sergipe sequer possuem o selo de inspeção estadual, muito o menos o selo federal. Com isso, não cumpriam as normais ambientais exigidas. Muitos dos matadouros faziam o despejo de sangue e restos dos animais nos rios, riachos e lagoas, realizando assim o despejo in natura. Além disso, o matadouro de Estância, está localizado em uma área urbana, o que é proibido pela legislação.

A procuradora disse ainda, que sabe que a maioria dos municípios não possuem os recursos para reformar e adequar os matadouros, pois, precisariam ser investidos em média 15 milhões de reais. De acordo com Lívia Tinôco, muitos municípios tentaram sem sucesso emendas parlamentares para realização das obras.

Com o fechamento dos matadouros de Itaporanga e Estância, o abatede animais terá que ser realizado em frigoríficos licenciados como os de Itabaiana e Propriá, ambos da iniciativa privada. Para ela, se os marchantes estiverem organizados, dá para abater os animais em outro lugar e dividir o frete, aumentando assim, no preço final da carne, em torno de R$0,80 a R$ 1,00.

Lívia Tinôco finalizou dizendo que os matadouros de Siriri e Dores serão os próximos a sofrerem com essa operação, chegando assim a 100% dos matadouros sergipanos interditados.

Durante a audiência, foram apresentadas  aos marchantes e comerciantes as regras que deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos inspecionados e licenciados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de balcões de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.

A Promotora Cláudia Calmon, relatou ainda que os matadouros não possuíam licenças da EMDAGRO, ADEMA e da VIGILÂNCIA SANITÁRIA, o que já seria suficiente para interditar-los.

De acordo com ela, a empresa que recolhia os restos dos animais aqui em Estância é a mesma empresa que recolhia os restos lá em Itabaiana, cujo matadouro foi também alvo de ação do Ministério Público.

Para ela não há dúvidas que o melhor para todos é a iniciativa privada, cujo matadouros estarão licenciados e adequados para oferecer um melhor produto ao consumidor.

TACS – As prefeituras de Estância e Itaporanga D’Ajuda assinaram os termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O município de Itaporanga se comprometeu a demolir o prédio do matadouro e recuperar a área degradada. Já o município de Estância, além de recupera a área degradada, vai dar uma nova destinação ao imóvel usado para abate de animais.

Por Cláudio Hiroshy

Fonte de Informações: MPF/ASCOM

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