quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Newsletter
Brasil

Arcabouço fiscal: governo divulga proposta para substituir teto de gastos; veja principais pontos

Por Redacao Entre Noticias · 30 de março de 2023 · 4 min de leitura

Governo Lula quer garantir gastos prioritários e investir mais sem gerar descontrole nas contas. Texto que vai ao Congresso tem ‘piso’ para investimento e permite elevar gasto de acordo com o crescimento da economia.

Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, durante coletiva de apresentação do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) — Foto: Divulgação/Diogo Zacarias /MF

 

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”.

Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.

O objetivo, com isso, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende dessa nova proposta para:

  • fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança;
  • ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico;
  • e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.

 

O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de beylikdüzü escort ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.

O que prevê o novo arcabouço

  • Despesa atrelada à receita

 

A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).

O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.

Ou seja: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.

  • Limite de crescimento real da despesa

 

Há, no entanto, um segundo limite. Mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas.

Essa banda vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a depender do cumprimento das outras metas econômicas previstas no arcabouço.

Ou seja:

  • caso o Brasil tenha dificuldade de compor as receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos terá de ser, pelo menos, de 0,6%;
  • já em bons anos, em que o Brasil conseguir aumentar muito a arrecadação, o crescimento real dos gastos deve ser de até 2,5%

Esse intervalo também funciona como um teto de gastos, mas é mais flexível que as regras atualmente em vigor. Hoje, os gastos são corrigidos apenas pela inflação, ou seja, com crescimento real de 0%.

A regra proposta tem caráter anticíclico.

De um lado, o crescimento real mínimo de 0,6% estimula a economia no cenário ruim, quando a atividade econômica estiver lenta.

Do outro, o crescimento real máximo de 2,5% segura os gastos públicos nos momentos de fartura, evitando o descontrole das despesas.

  • Intervalo para a meta do resultado primário

 

O arcabouço fiscal altera também o formato da meta de resultado primário das contas públicas.

Esse resultado primário é o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. É desejável que o país tenha superávit, ou seja, poupe parte do dinheiro arrecadado para reduzir a dívida ou construir reservas.

Hoje, a meta de resultado primário é um valor exato. O arcabouço propõe um intervalo, ou “banda”, de resultados possíveis.

O modelo é similar ao da meta de inflação que já existe hoje – que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou para menos.

Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar receita e despesa. Em termos matemáticos, um resultado primário de 0% do PIB.

Fonte: G1

 

Leia também

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.