No próximo dia 1º de outubro, um domingo de primavera, acontecerá em todo o país, as eleições para conselheiros e conselheiras tutelares, de acordo com o que reza a Lei 8.069/1990, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde que entrou em vigor e substituiu a Lei 6.697, de 10 de outubro de 1979 (Código de Menores) criado pela Ditadura Civil/Militar (1964-1985), no início dos anos noventa, tem sido uma ferramenta fundamental na proteção integral da criança e do adolescente.

O ECA no seu artigo 131 previu que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos cumprimentos dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.

Logo, o papel de conselheiros e conselheiras deve ser de verdadeiros guardiões e guardiãs da infância e da adolescência, enfrentando qualquer tipo de violação, que não é raro, numa sociedade que cultiva diariamente valores escravistas, como o preconceito e a violência.

A concepção política à direita no conceito clássico da Revolução Francesa (1789-1799), nunca viu com ‘bons olhos’, tamanho avanço na legislação, objetivando a proteção da infância, principalmente a dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

Nessa toada, a história registra de forma eloquente a coragem e a luta do então Promotor de Justiça, Josenias França do Nascimento, durante a instalação do primeiro Conselho Tutelar estanciano, há cerca de trinta anos.

Mas esse cenário se agravou e muito nos últimos anos, com o avanço da ultradireita no país, que culminou com a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018, que produziu uma narrativa de desconstrução e desvalorização dos direitos fundamentais desse segmento social.

Os ataques foram diversos, reiterados e à luz do dia contra o ECA que, diga-se de passagem, é referência de direitos humanos infanto-juvenis, no mundo, bem como o sistema de garantias e proteção integral, inclusive a defesa absurda e estúpida da redução da idade penal.

Nesse ínterim, grupos fundamentalistas e de extrema direita, distantes do que estabelece o ECA, passaram a disputar os conselhos tutelares, no país inteiro, segundo o Jornal “El País”, no Rio de Janeiro, já controlam 65% (Sessenta e cinco por cento) do total.

Por isso, é imprescindível a atenção e a participação da sociedade na eleição do próximo domingo, que de forma democrática e serena deve escolher pessoas que tenham compromissos e perfis adequados para enfrentar os grandes desafios do presente.

José Domingos Machado Soares (Dominguinhos)
É professor e radialista