Câmara aprova intervenção federal na segurança do DF e aguarda Senado
Medida foi decidida por Lula após manifestantes golpistas invadirem prédios dos Três Poderes
Vândalos golpistas invadem a praça dos Três Poderes e depredam os prédios –
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (8), enquanto golpistas invadiam os prédios dos Três Poderes.
A intervenção deve durar até o final de janeiro. O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora deverá ser analisado pelo Senado Federal, o que está marcado para acontecer nesta terça-feira (10).
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) tentou postergar a votação, pedindo que houvesse espaço para discutir o decreto. Lira afirmou que isso feria o acordo feito entre os líderes da Casa de que o texto seria apreciado e os discursos aconteceriam posteriormente.
Apenas os partidos Novo e PL liberaram suas bancadas na votação.
Em seu parecer, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a causa da perturbação social que motivou o decreto “é gravíssima e autoriza a edição do Decreto Interventivo”.
O deputado diz que os atos criminosos de 8 de janeiro “incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas, portanto incompatível com os fundamentos democráticos de nossa Constituição.”
Pereira Júnior também diz que o Governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública “foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada.”
“Os ataques às instituições democráticas deste domingo foram prenunciados há tempos por líderes dessas facções autoritárias, em diversas mídias sociais e em pronunciamentos, onde fica evidente que não reconhecem a derrota nas urnas do seu projeto político.”
O decreto de intervenção federal tem força de lei a partir da assinatura do presidente, mas exige aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em regime de urgência. O Congresso pode autorizar ou rejeitar o texto, sem alterações.
No domingo, Lula disse que os manifestantes poderiam ser chamados de nazistas e fascistas e que a esquerda nunca protagonizou um episódio parecido com este no Brasil.
“Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”.
O escolhido para comandar a intervenção foi Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Fonte: Folha de São Paulo
