Nos últimos dias, prefeitos de diversas localidades do país resolveram realizar uma manifestação em protesto pela queda no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, e a pauta era uníssona, essa redução iria deixar a maior parte dos municípios em situação de crise e sem condições de prestar serviços básicos. Os prefeitos pleitearam também a recomposição do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a liberação de emendas.

A ação causou reboliço, principalmente na base bolsonarista, que começou a espalhar ‘fake news’ jogando a culpa no governo atual com uma série de asneiras.

Mas o que aconteceu para a referida queda do FPM?

O FPM é calculado com base na arrecadação do IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e distribuído de acordo com os dados demográficos do censo populacional. Em fevereiro deste ano, o STF decidiu por unanimidade que o cálculo do FPM fosse realizado tendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. O supremo suspendeu uma decisão do TCU – Tribunal de Contas da União que determinava a utilização dos dados demográficos do censo 2022, que ainda não estava concluído.

A decisão da corte se deu após uma ação do PCdoB no STF, argumentando que a decisão do TCU causaria prejuízos aos municípios, principalmente por descumprir a LC 165/19 que diz que não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos de 2018 até um novo censo.

Com a conclusão do Censo 2022, que foi muito mal planejado pelo Governo Bolsonaro, que tentava a todo custo fraudar a eleição, os valores de distribuição dos municípios sofreram uma queda vertiginosa em 2023. Em 2018 o IBGE havia estimado que em 2022 o Brasil teria aproximadamente 214 milhões de pessoas, só que com os dados do novo censo, a população atual é de pouco mais de 203 milhões, ficando um déficit de aproximadamente 10 milhões de habitantes. Foi o suficiente para fazer economistas e geógrafos se perguntarem: cadê as milhões de pessoas que deveriam estar aqui?

A pandemia contabilizou mais 703 mil mortes de acordo com o Ministério da Saúde, mas estudos indicam que somados aos casos subnotificados, pelo menos 1 milhão de pessoas morreram devido a doença, além da queda na taxa de natalidade e aumento na expectativa de vida, indicando que o Brasil tem mais pessoas idosas, menos jovens em idade de trabalhar e menos crianças. Esses indicadores impactam diretamente nas políticas públicas, uma vez que é mais necessário investir em saúde geriátrica do que em maternidades, e também investir menos em escolas e mais em hospitais.

Segundo analistas, deveria ter sido realizado um censo em 2020 e o Paulo Guedes não deixou que fosse feito. Os censos geralmente são realizados em anos terminados com o número zero. Como o último censo tinha sido realizado em 2010, no Governo Dilma, a expectativa seria um censo em 2020. “O Governo Bolsonaro foi um desastre em quase todos os aspectos e, no caso do Censo, especificamente, foi um desastre catastrófico. A culpa é do Paulo Guedes que cortou a verba em 2020 e em 2021 quando havia explodido a pandemia da covid-19. Em 2022 quando finalmente foi realizado o orçamento foi cortado e a coleta que deveria levar no máximo dois meses, demorou dez meses porque faltava dinheiro e recursos”, disse José Roberto de Toledo.

Os outros dados que provocaram a queda nos repasses foram a redução do Imposto de Renda e o aumento nas restituições, já que os recursos são em cima das arrecadações do IR e do IPI. No 1º decêndio de julho, a redução nominal dos repasses foi de 32,36%, passando de R$ 6,88 bilhões para R$ 4,66 bilhões. Já quando comparado entre os dois períodos, 2022 e 2023, a base de cálculo do FPM encolheu R$ 9,9 bilhões.

Preocupado com a situação dos municípios o Governo Lula fará um ‘Plano de Socorro’ a municípios que tiverem queda no FPM, disse o líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues.

Na última terça-feira, 29, a Câmara dos Deputados, aprovou o regime de urgência do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. Já na Câmara Alta, o projeto foi em forma de substitutivo do relator, o senador Angelo Coronel (PSD) que incluiu trecho sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes. Uma emenda do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) determina que a redução da contribuição previdenciária valha para todos os municípios com alíquotas progressivas a depender do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, essa prorrogação da desoneração teria um custo estimado em R$ 19 bilhões em 2024. Essa emenda se baseia num Projeto de Lei (PLP 51 de 2021) do senador Jaques Wagner (PT), que deu aval para apresentação da emenda.

Certamente o governo buscará uma saída para ajudar os municípios, já que as mudanças bruscas nos coeficientes do FPM nas contas dos municípios brasileiros, podem provocar uma descontinuidade das políticas públicas mais básicas, especialmente os serviços de saúde e educação.

Por Cláudio Hiroshy

Fontes de pesquisa:

• Confederação Nacional dos Municípios

• BBC News Brasil

• Poder 360º

• Valor Econômico

• Migalhas Quentes

• Estadão

• Uol Notícias