A vice-governadora Eliane Aquino, candidata a deputada federal pelo PT, disse nesta terça-feira (23), que a notícia publicada pelo Faxaju Online, enviada pelo Ministério Publico Federal, no mesmo dia, as 15:30 horas, sob título “MP Eleitoral impugna candidatura de Eliane Aquino a deputada federal, agora em caráter definitivo”.

Através de WhatsApp a vice-governadora informou para o Faxaju, que a matéria “não é nenhum fato novo. É matéria requentada”. Eliane foi avisada pelo portal a origem da matéria, data e hora enviada à imprensa e publicação no portal do d MPF em Sergipe. A vice-governadora respondeu: “a matéria do MPF, que saiu tardiamente, não há nenhum novidade e liguei para lá para falar isso”.

A publicação do notícia também foi contestada por integrantes do PT que explicaram: “a questão é que o Ministério Público Eleitoral é parte e não tem poderes para decisão, quem o faz é o Poder Judiciário, no caso o TRE”.

A matéria sobre Eliane – O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), impugnou a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino. De acordo com as investigações da PRE, Eliane Aquino não se desimcomparibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

A legislação indica que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.

O levantamento realizado pelo MP Eleitoral identificou que Eliane Aquino recebeu gratificação pela atuação no conselho do Detran em julho de 2022 e só não recebeu a gratificação pela Adema por “participar de mais três conselhos” conforme registrado em ata de reunião do órgão.

Já em relação ao DER e ao IPES, publicações no Diário Oficial do Estado indicam que Eliane ainda era presidente dos conselhos deliberativos desses órgãos em julho e agosto, respectivamente.

O pedido, ao TRE, foi pelo indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura”.

Fonte: FaxAju