ESCÂNDALO: Filho de Secretária Municipal de Educação tem cargo comissionado na Prefeitura de Estância.
A cidade Jardim de Sergipe tem se deparado com descontrole, desorganização e descaso administrativo por parte da gestão municipal. O ano começou com os munícipes clamando por limpeza e capinação, mercados públicos com dedetização vencida, secretários que não dialogam com vereadores da base, indícios de servidores comissionados fantasmas, proposta se reajuste do magistério abaixo do que foi determinado por Lei, servidores recebendo salário base menor que o salário mínimo, divisão geográfica do Bairro Cidade Nova, imposição no diálogo com feirantes, enfim, um turbilhão de perversidades e barbeiragens.
Contudo, depois de minuciosas leituras nas folha de pagamentos da Prefeitura de Estância, essa coluna descobriu mais um escândalo com o dinheiro dos impostos pagos pelo povo estanciano. Além disso, identificamos também um aumento significativo no número de cargos comissionados, o qual detalharemos numa próxima edição.
Entretanto, detectamos mais um caso de NEPOTISMO na gestão do prefeito Gilson Andrade. Uma ignóbil situação, e o mais bizarro, novamente privilegiando um filho de uma secretária, materializando a reincidência de um caso o qual os munícipes ainda recordam-se. Mudou-se apenas os personagens, mas, a secretaria é a mesma! NEPOTISMO envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Obras.
A Etimologia da palavra nepotismo, vem da raiz indo-europeia ‘nepot’, que significa neto e, também, sobrinho, uma ambiguidade que se transmitiu ao latim, língua na qual nepos, nepotis também denotava tanto neto como sobrinho (…). “A palavra nepotismo surgiu nos primeiros séculos do cristianismo, quando os papas, que não tinham filhos ou não admitiam tê-los, concediam os melhores empregos e os favores de Estado a seus sobrinhos, que com frequência eram, na realidade, seus filhos ilegítimos”.
Nos dias atuais, nepotismo significa “proteção”, “apadrinhamento”, que é dado pelo superior para um cônjuge, companheiro ou parente seu, contratado para o cargo ou designado para a função em virtude desse vínculo. Isso ofende a Lei e a moralidade.
O STF possui uma ‘súmula vinculante’¹ proibindo a prática de nepotismo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
No caso da Secretária de Educação o NEPOTISMO está acontecendo no âmbito da gestão pública municipal. O seu filho Iago Nathan Barreto Menezes de Souza foi nomeado pelo prefeito Gilson Andrade no mês de janeiro de 2020 para o cargo comissionado de Diretor de Departamento.
Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares com o favorecido.
No Brasil, já há dispositivos legais que objetivam proibir o nepotismo na administração pública. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 4 de junho de 2010, o decreto federal nº 7.203, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Há ainda a 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal (STF) que citamos acima que foi aprovada em 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos. Como por exemplo: A filha do prefeito Gilson Andrade que nesse momento é a titular da Secretaria de Juventude e Desporto. Nesse caso pode até ser criticável, mas, a legislação permite.
Um exemplo é: “Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a administração municipal de Rondonópolis promoveu a exoneração da servidora comissionada Renata Castilho Moreno, esposa do secretário municipal de Administração. Ela ocupava o cargo de gerente do Departamento de Engenharia e Arquitetura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. A nomeação, conforme o MPMT, configurou nepotismo vedado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Nada de pessoal contra o jovem Iago Nathan e/ou com a Secretária de Educação, a senhora Aurenitha Morgana Barreto Menezes de Souza, mas, acredito que uma improbidade como essa numa gestão que se propõe a ser ética, impessoal e transparente não pode se cristalizar e pior ainda manter-se impune.
Em certas ocasiões, a moralidade de gestores não anda no mesmo vagão da legalidade, mas, nesse caso estão totalmente desalinhadas. O mais importante agora é saber se o prefeito Gilson Andrade irá corrigir essa impropriedade com o erário e punir ao rigor da Lei no que se requer.
É importantíssimo que os parlamentares se atentem a um dos requisitos fundamentais da vereança que é a fiscalização dos atos do executivo. Casos como esse precisam serem encaminhados para o Ministério Público para a devida apuração, punição e ressarcimento ao erário municipal.
Um episódio impróprio como esse envergonha a todos que prezam por uma gestão pundonorosa, são essas coisas que distanciam a sociedade das atividades políticas, além de tudo, desrespeita os cidadãos que pagam impostos. Principalmente num momento de turbulência econômica, as pessoas precisando de emprego, aí nos deparamos com uma situação de privilégio como essa, uma mesma família sendo agraciada por Gilson Andrade com dois cargos de vultosos valores, além de ser vergonhoso e totalmente ímprobo.
Pergunto a você eleitor estanciano: Foi para isso que você concedeu o segundo mandato de Gilson Andrade? É assim que se faz um governo honesto e transparente?
Pelo visto, não tem maquinista que coloque nos trilhos a gestão que se intitula de ‘rojão’! Agora entendi o significado de um texto que circulou semana passada. “Gestão de vento em popa”, vento para os estancianos e ‘popa’ de cargos comissionados para os amigos de Gilson Andrade.
Rapidinhas do Ponto a Ponto
Janela do TROCA-TROCA fecha no dia 01 de abril
O prazo de filiação e/ou troca de partido para os pré-candidatos que participarão do pleito de 2022 se encerra nessa sexta dia 1° de abril. Tem gente se ajustando para garantir seus mandatos, mas, tem muito político ainda de cabeça quente e sem dormir. Teremos sem dúvida muitas novidades e figuras emblemáticas mudando de lado e de discurso no apagar das luzes.
Valdevan Noventa se despede da Câmara Federal
Provavelmente será a última semana de Valdevan Noventa como Deputado Federal. O parlamentar teve seu mandato cassado por unanimidade pelo TSE e sua assessoria jurídica até o momento não conseguiu o remédio jurídico. Sendo assim, o suplente Márcio Macedo deverá assumir o mandato nos próximos dias.
Iran Barbosa no PSOL
O Deputado Estadual Iran Barbosa se desfilou do PT e assinou a ficha de filiação no PSOL. Foi uma noite memorável e de extrema relevância para a esquerda sergipana. Filiados e militantes do PSOL, movimentos sociais e uma enorme multidão compareceram no Cotinguiba para abraçar e dar apoio à decisão do parlamentar.
Jackson Barreto e Rogério Carvalho
As coisas estão caminhando para a migração de JB do MDB para o PCdoB. Para Jackson o mais importante é ficar ao lado de Lula e garantir a vaga no Senado. A pergunta é: Será que JB vai conseguir esse espaço ao lado de RC? Essa chapa RC e JB caracteriza oportunismo ou conveniência?
Luiz Roberto pré-candidato a Deputado Federal
O ex-gerente de comunicação da Petrobrás Sergipe e atual presidente da EMSURB/AJU concedeu entrevista na última segunda, 28, e informou a intenção de disputar uma das cadeiras na Câmara Federal pelo PDT. Segundo Luiz Roberto até sexta baterá o martelo e iniciará sua pré-campanha para valer!
Juliano Medeiros do PSOL reafirma Henri Clay como prioridade
Durante sua visita ao Estado de Sergipe, o Presidente Nacional do PSOL, Juliano Medeiros, foi enfático em reafirmar a pré-candidatura ao Senado de Henri Clay. Disse ainda que é uma pré-candidatura prioritária para partido. No encontro que teve com o Senador Rogério Carvalho essa foi uma das pautas da reunião.
Estância terá mais um pré-candidato para a ALESE
Dessa feita, foi confirmado a pré-candidatura do jornalista e radialista Magno de Jesus a Deputado Estadual pelo partido Democracia Cristã. Magno que era um pedetista histórico, assume uma nova tarefa em seu novo partido. O comunicado é experiente na gestão pública e tem a simpatia de muitos estancianos.
Gilson Andrade aperreado para definir o nome do grupo
O prefeito Gilson Andrade está num ‘mato’ sem cachorro. Com a fissura entre ele e o presidente da Câmara Municipal Dr. Misael Dantas, o alcaide está com problemas para definir o nome da pré-candidatura para a ALESE. As informações é que sua filha não tem estômago para participar dessa eleição e o seu vice-prefeito desconversa o tempo todo quando sugerem seu nome.
Servidores Municipal de Estância tem salário base abaixo do salário mínimo
A gestão rojão do prefeito Gilson Andrade ainda não teve a sensibilidade em resolver essa questão importantíssima para o futuro e presente dos servidores. A gestão do feijão e arroz está ficando notavelmente sem capacidade de resolução. O rojão deu chabu!
Professores de Estância seguem sem respostas sobre o reajuste
A cidade de Estância está vivenciando uma das mais esdrúxulas situações entre direção do SINTESE e Prefeitura de Estância. Em outros tempos isso já tinha sido resolvido, a direção já tinha organizado atos e protestos para exigir os direitos do magistério municipal. Com a justificativa que Gilson é o prefeito amigo do SINTESE, nenhuma atividade até agora foi proposta pelos dirigentes. E sabe quem está no prejuízo? Boa resposta!
Por Mário Dias
