ESTÂNCIA 2017: A retrospectiva da agonia na Cidade Jardim


Marcado por graves problemas políticos e administrativos, 2017 está sendo muito difícil para os estancianos.

Em janeiro, logo após assumir a Prefeitura e contando com 12 dos 15 Vereadores eleitos, Gilson Andrade decreta Estado de Emergência em decorrência de várias situações listadas no Decreto n° 6.831/2017 (02/JANEIRO/2017). Relembro 05 em especial:

  • “Sucateamento em todos os setores da máquina administrativa” deixado por Carlos Magno;
  • “Inexistência de memória administrativa nos computadores das secretarias”, inclusive mediante “eliminação de todos os dados do Programa Bolsa Família”, conforme pronunciamento do próprio Prefeito;
  • Falta de licitação para serviços básicos e materiais de expediente;
  • Postos médicos sem medicamentos”; e
  • Escolas sem merenda, transporte, carteiras, materiais didáticos e muitas salas de aula sem condições de uso”.

Inicialmente, o Estado de Emergência estava previsto para 03 meses, sendo prorrogado por mais 03 meses, período no qual o Município contratou várias empresas sem licitação. Apesar da gravidade das denúncias contidas no Decreto de Emergência, passado um ano, não se tem conhecimento público de qualquer Representação por Improbidade Administrativa feita pelo atual Prefeito contra o anterior. Além disso, também não consta, até o momento, a realização da prometida Auditoria do mandado de Carlos Magno, mesmo diante de 04 fatores estarrecedores:

  • Em Junho de 2013, a população estanciana se deparou com o Escândalo do Superfaturamento do São João;
  • Ainda em 2013, submisso à determinação dos Vereadores, Carlos Magno cria 17 cargos comissionados de “Assessor Político”, com atribuições vagas, ao custo mensal aproximado de R$ 4.000,00, dando a cada nomeante uma quota correspondente;
  • No segundo semestre de 2015, Carlos Magno começa a atrasar os salários dos profissionais da Saúde e da Educação, ambas com repasses constitucionais obrigatórios para o Município; e
  • Durante quase todo o mandato, Carlos Magno descumpriu o limite máximo de Gasto com Pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a manter, aproximadamente, 700 Cargos Comissionados no ano eleitoral de 2016.

Nem a gravidade dos atos praticados na gestão anterior, nem mesmo as graves situações listadas no Decreto de Emergência, levaram Gilson Andrade a Representar contra Carlos Magno. Provavelmente, essa omissão se deva à possibilidade de os dois habitarem o mesmo palanque eleitoral em um futuro breve, tal como a elite política estanciana fez em 1996, quando Ivan Leite e Carlos Magno apoiaram o mesmo candidato a Prefeito: o médico Jackson Guimarães (Vice: Dr.ª Patrícia).

Mal chega fevereiro e Gilson Andrade, aliado de primeira hora de André Moura (PSC) e de Eduardo Amorim (que, recentemente, trocou o PSC pelo PSDB), faz uma reunião política com os Vereadores aliados para cobrar fidelidade, pois, naquele momento já era notório que o vínculo da maioria dos Vereadores aliados pesava mais para o grupo de Ivan Leite (PRB), sem mandato e aliado do Governador Jackson Barreto (PMDB), do que para o próprio Gilson Andrade, Prefeito eleito. A rivalidade estadual entre Amorim e JB, provavelmente, causará uma fratura exposta na Base Aliada de Gilson Andrade em 2018. Isso tem se constituído em fator de grande instabilidade política para o Prefeito.

Ainda em fevereiro, o Gilson Andrade vai à Brasília com o álibi de tentar trazer Emendas Parlamentares para Estância. Consegue promessas falsas da ordem de R$ 50 Milhões em Emendas Parlamentares, que até agora não aumentaram o cofre do tesouro municipal em R$ 0,01 sequer. Coisas de golpista…

Ao voltar de Brasília, o “Prefeke” se engaja em uma curta e fajuta campanha de marketing barato para a conscientização sobre a limpeza da Cidade. Basicamente, a campanha se resumiu a Gilson Andrade pousando para fotos ao catar lixo do chão e ao retirar moitas de capim do meio-fio.

Entrando março, os casos de contaminação por esquistossomose na Lagoa do Abaís (conhecida como Lagoa dos Tambaquis), desnudam as deficiências administrativas dessa Gestão, que demorou muito para tomar simples providências concretas e até mesmo para orientar a população sobre os graves riscos envolvidos e os procedimentos a serem adotados, em caso de sintomas.

Neste mês, a tentativa de alteração unilateral do dia da Feira de Agricultura, sem dialogar com os feirantes (que entendem de feira mais do que ninguém, aliás), e as perseguições políticas no Mercado da Farinha, inclusive, contra o fiscal da feira da Gestão anterior, marcam o traço administrativo de Gilson Andrade em relação à feira livre. Parece até que este adjetivo o incomoda.

No mesmo período, com o polêmico fechamento por tempo indeterminado da Indústria Vidreira do Nordeste LTDA (IVN), vem à tona a falta de políticas públicas para combater o desemprego na Cidade.

Ainda em março, sérias denúncias sobre a falta de disponibilidade de máquinas e sementes para os produtores rurais familiares, por parte do Município, delinearam a falta de compromisso e o abandono para com a comunidade rural. Você verá mais adiante que a Zona Rural não faz parte da agenda do Prefeito.

Abril começa com um cheiro estranho! O Caso da Água Podre, que causou várias intoxicações em quem com ela teve contato, ocasionou a exoneração do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), logo depois das acusações que ele fez contra a Maratá Sucos, responsabilizando-a pela contaminação do Rio Piauitinga, antes da captação de água. E assim, o Superintendente foi convidado a se retirar.

Dando sequência ao estilo perseguidor, somente em abril Gilson Andrade inicia o pagamento das rescisões dos funcionários comissionados da Gestão anterior, mesmo tendo dinheiro disponível em caixa. Se não fossem a mobilização popular e a exposição do caso na mídia local, Gilson Andrade não teria começado a pagar, pois vinha defendendo um discurso enganoso de que “não tinha dinheiro”.

A categoria dos Moto-Táxis, que vinha pleiteando uma reunião com o Prefeito desde janeiro, enfim, consegue dialogar com Prefeito após quatro meses de reivindicações sobre a regulamentação da atividade.

Ainda no âmbito dos transportes, a situação também se complicou no Caso da Superlotação dos Transportes Escolares Infantis. A falta de diligências e de medidas céleres implicou risco iminente para as crianças que dependem desse importante serviço público.

É justamente em abril que o Prefeito completa 100 dias de Gestão, período este utilizado como parâmetro político para definir e classificar os rumos do Governo. Por ter sido um período marcado por problemas administrativos e instabilidade política, os próprios Vereadores “aliados” sinalizam que o Prefeito Gilson Andrade está devendo mais resultados à sociedade. De um lado, Vereadores aliados ameaçando virar a casaca, a fim de valorizar seus passes; de outro, o líder do Prefeito na Câmara de Vereadores (Misael Dantas, do PSC) arrefeçou seu engajamento, em virtude de um pronunciamento de Gilson Andrade, no sentido de ser possível, na disputa para Deputado(a) Estadual em 2018, apoiar Adriana Leite (pré-candidata de Ivan Leite), e não Misael Dantas. Magoou…

A dependência política de Gilson Andrade a Ivan Leite ainda é nítida, apesar da probabilidade do racha que se desenha para 2018, como decorrência direta das alianças estaduais.

O mandato do mesmo Misael Dantas, na Greve Geral de 28/Abril, foi objeto de manifestação pacífica, organizada e contundente feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estancia e Arauá (SINDSEME), por ser ele o líder de Gilson Andrade na Câmara e por ter sido enquadrado como golpista aliado de Eduardo Amorim, Laércio Oliveira e Michel Temer: destruidores da soberania nacional e traidores do povo.

Entra maio e Gilson Andrade, sob o velho e requentado pretexto de beneficiar parcela específica do Setor Industrial, em troca de promessas de empregos para a sociedade, encaminha para aprovação da Câmara de Vereadores um projeto de lei beneficiando 03 grandes indústrias, que já dispõem de isenções de IPTU e de ISS, com a doação do antigo Centro de Zoonoses, cuja utilização pelo poder público municipal poderia evitar, por exemplo, a manutenção do “Cemitério dos Cavalos”:

  • Haigplast Industrial LTDA;
  • Tudotec Industrial LTDA; e
  • Prestmix Indústria e Comércio LTDA.

Abril também é marcado pela aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através da Lei Municipal 1.902/2017, que, ironicamente, não inclui, nos Serviços de Saneamento Básico, a (i) Educação Sanitária e Ambiental e o (ii) Controle de Animais e Vetores. Aparentemente, a finalidade do PMSB seria regulamentar a política de Saneamento Básico, entretanto, a privatização do serviço está prevista claramente nos art. 5º e 6º, §3º, da referida Lei. A pergunta que o estanciano precisa fazer é: qual o único empresário estanciano que teria condições financeiras e interesse no monopólio da venda de água potável no Município…?

No mês de junho Gilson Andrade sanciona a Lei da Reforma Administrativa, que reformula a estrutura e as competências administrativas, bem como traz regulamentos sobre os cargos públicos. Um dos pontos interessantes dessa iniciativa é a exclusão da Zona Rural dos 04 Núcleos Decisórios Estratégicos criados pela Reforma:

  • Núcleo de Políticas Institucionais;
  • Núcleo de Políticas Sociais;
  • Núcleo de Políticas URBANAS Sustentáveis; e
  • Núcleo de Políticas Econômicas e Geração de Emprego e Renda.

A sorte da Zona Rural, ao que tudo indica, será o abandono de sempre.

Dando sequência à farra das liberações de Créditos Suplementares e Especiais, com pico de R$ 11,8 Milhões de Crédito Suplementar já no mês de maio, é em junho que esse valor atinge R$ 15,8 Milhões. O somatório do ano ficou distribuído da seguinte forma:

  • TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM 2017: R$ 57,8 MILHÕES
  1. Janeiro: R$ 3,6 Milhões;
  2. Fevereiro: R$ 3,9 Milhões;
  3. Março: R$ 5,8 Milhões;
  4. Abril: R$ 3,4 Milhões;
  5. Maio: R$ 11,8 Milhões;
  6. Junho: R$ 15,8 Milhões;
  7. Julho: R$ 729 Mil;
  8. Agosto: R$ 540 Mil;
  9. Setembro: R$ 7,4 Milhões;
  10. Outubro: não houve;
  11. Novembro: R$ 4,6 Milhões; e
  12. Dezembro: não houve.
  • TOTAL DE CRÉDITOS ESPECIAIS EM 2017: R$ 12,9 MILHÕES
  1. Abril: R$ 1,2 Milhão; e
  2. Agosto: R$ 11,7 Milhões.

Apesar de todo esse lastro orçamentário apoiado pelos Vereadores da base, o Município se encontra totalmente desprovido de projetos estruturantes, tanto para a Zona Urbana, quanto para a Zona Rural. Considerando que o Orçamento Total de 2017 foi de R$ 191 Milhões, a liberação de créditos adicionais de mais de R$ 70 Milhões para fechar as contas demonstra uma grande debilidade da capacidade de planejamento orçamentário, mesmo dentro de um período curto de um ano.

É nesse contexto político-econômico que, em novembro, Gilson Andrade e sua Base aprovam um aumento linear de 22% na Taxa de Água, percentual este muito acima da inflação do período anterior, dificultando ainda mais a manutenção da vida dos mais pobres e desempregados. Além disso, o projeto encaminhado pelo Prefeito não continha estudo técnico indicando a verdadeira necessidade do aumento e o real impacto financeiro nas contas do SAAE, que fechou o mês de maio/2017 com um saldo financeiro positivo de R$ 1,8 Milhão. Infelizmente o aumento foi aprovado com o agravante de conter um perigoso mecanismo de indexação econômica, ou seja, atualização automática a partir de índices oficiais. O mecanismo da indexação já foi largamente utilizado no Brasil sem deixar saudades: em 1994 a indexação levou a economia brasileira a um quadro inflacionário de 5.000% ao ano.

A mobilização social contra o aumento abusivo da Taxa de Água foi avassaladora, bem como o desgaste político do Prefeito e dos seus Vereadores aliados; não poderia ser diferente. O PSOL publicou uma nota apontando as falhas do projeto e se declarando contra esse abuso, sobretudo em um momento de crise econômica, que reduz ainda mais a renda das classes mais pobres.

Um fato importante ao redor desse famigerado aumento da taxa de água foi a mudança de posição política do Vereador Dr. Cristóvão (antigo líder do Prefeito Carlos Magno), que sai da oposição e passa a compor a Base de Vereadores aliados de Gilson Andrade, inclusive, votando pelo aumento da taxa de água. A partir desse momento, o Prefeito, que contava, ainda que de modo vacilante, com 12 dos 15 Vereadores, passa a dispor de mais um. A reflexão que alguns Vereadores deveriam estar se fazendo é a seguinte: se a maioria de 15 é apenas 8, incluído o voto de minerva do Presidente da Câmara, estaria o Prefeito dando sinais de que passará a prestigiar os mais fieis, preterindo e dispensando os demais, na torcida de que estes não percebam? Afinal, 2018 é logo ali, e todo e qualquer apoio, efetivo ou aparente, é bem vindo ao Prefeito caneludo.

Importante dizer que Dr. Cristóvão é vereador eleito pelo PSB, mesmo partido de Carlos Magno.

Caminhamos para o final do primeiro ano de gestão de Gilson Andrade (médico por formação) e encontramos irregularidades constrangedoras. Ao longo desse período, o repasse constitucional obrigatório de 15% da Receita do Município para a Saúde foi descumprido reiteradas vezes. No primeiro trimestre, apenas 12,51%; no segundo trimestre, apenas 13,02%; e, no terceiro trimestre, apenas 14,09%. Vale ressaltar que, no discurso da Sessão Inaugural da Câmara de Vereadores, em fevereiro deste ano, Gilson Andrade prometeu priorizar a Saúde.

Outro problema relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal enfrentado por Gilson Andrade é o descumprimento do limite máximo de 54% das receitas líquidas com o Quadro de Pessoal do Fundo Municipal de Saúde. Em abril, este percentual chegou a 77,75%. Interessante notar que, quanto ao descumprimento do limite máximo da folha de pagamento, Gilson Andrade repete exatamente o mesmo erro que Carlos Magno cometeu ao longo de quase todo o seu mandato.

Outro ponto marcante dessa Administração foi a substituição dos Concursos Públicos, instrumento utilizado para contratar servidores efetivos, pelos duvidosos Processos Seletivos de contratação de servidores temporários. Só este ano, entre aposentadorias e exonerações a pedido, Estância registrou 80 vagas para cargos efetivos. Ora, é necessário recompor imediatamente o quadro efetivo dos servidores públicos, sob pena de redução da prestação de serviços à sociedade, se essa for a prioridade do Prefeito, logicamente.

A “cereja” do ano, indubitavelmente, foi o mês de dezembro: mês em que a Câmara de Vereadores autorizou Gilson Andrade a contrair um empréstimo de R$ 20 Milhões em nome do Município, comprometendo parcela não especificada do Fundo de Participação do Município (FPM), que é um repasse federal obrigatório utilizado, dentre outras coisas, para pagamento da folha de salário e das contribuições previdenciárias do Município. Com isso, Gilson Andrade coloca em risco até mesmo a remuneração dos servidores públicos, tal como ocorreu no Estado do Rio de Janeiro. Outro ponto intrigante desse projeto é que ele possibilita o pagamento da dívida em 20 anos, a partir de 2021, ou seja, Gilson Andrade endividará os cofres públicos para que a próxima geração de cidadãos e de gestores pague sua conta.

Se o Prefeito tem dificuldades notórias de fazer um planejamento orçamentário eficaz para o curto prazo de um ano, como pode ele se sentir capaz de projetar a quitação de R$ 20 Milhões em 20 anos?

Certamente, não tem sido um ano fácil. Cada dia com sua agonia; cada ano com seu “pé-de-pano”.

Gostaria de dizer que em 2018 será tudo diferente! Entretanto, não posso, porque isso depende das nossas reivindicações e ações diretas, e não das minhas palavras.

 

Diogo Souza

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.