Meirelles diz que meta fiscal está mantida, mas admite que estuda o assunto
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (31) que a meta fiscal de 2017, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões, está mantida, mas admitiu que o governo está “analisando o assunto no momento.”
Questionado por jornalistas se a meta fiscal pode mudar, Meirelles respondeu:
“Em relação à questão da meta fiscal, estamos analisando o assunto no momento. De novo, a meta anunciada será seguida, de R$ 139 bilhões, mas, de novo, estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação. Não há dúvida que houve uma queda muito grande da arrecadação durante este ano”, disse.
Essa é a primeira vez que o ministro da Fazenda sinalizou que o governo federal pode ser obrigado a revisar a meta fiscal. Até então, essa alteração era prontamente rechaçada pelos ministros que compõem o núcleo duro da área econômica do governo.
“Vamos aguardar a evolução da arrecadação. Temos de fazer o que for melhor para a transparência e o aumento ainda maior da confiança na economia brasleira, na solidez fiscal do Brasil”, disse Meirelles.
Em 2017, a arrecadação de impostos e contribuições federais tem ficado abaixo da prevista pelo governo, resultado da lentidão na recuperação da economia.
Com menos recursos em caixa, equipe econômica já anunciou o bloqueio de cerca de R$ 45 bilhões do orçamento e, para elevar suas receitas, anunciou o aumento da tributação sobre combustíveis.
Essas medidas visam justamente o cumprimento da meta fiscal de 2017. Se o governo se convencer de que elas não são suficientes, pode anunciar uma revisão da meta, ou seja, oficializar que a diferença entre as despesas e as receitas com impostos e contribuições será ainda maior que os R$ 139 bilhões.
Outras opções seriam bloquear mais gastos do orçamento, o que elevaria o risco de parar a maquina pública, ou então novo aumento de impostos, que dificultaria ainda mais a retomada do crescimento econômico.
Questionado, Meirelles disse nesta segunda que não há previsão, no momento, de novos aumentos de tributos.
Serviços sofrem com falta de recursos
A falta de recursos já afeta vários serviços prestados pelo governo. Segundo levantamento feito pelo G1, os cortes atingem universidades, fiscalização, policiamento nas estradas e, também, o funcionamento de parques.
Para evitar mais restrições, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 7,48 bilhões. Os recursos foram remanejados.
O ministro Henrique Meirelles também afirmou nesta segunda-feira que o governo não tem planos, até o momento, para compensar a perda de R$ 500 milhões com a reversão de parte do aumento da tributação sobre o etanol – anunciada na última sexta-feira (28).
“Pode ser que o que vamos arrecadar com receitas extraordinárias vai compensar esses R$ 500 milhões. Estamos trabalhando na antecição da outorga do Galeão, nos precatórios da Caixa, e privatização da Lotex, de R$ 1 bilhão”, afirmou ele.
Segundo o ministro da Fazenda, a equipe econômica também está trabalhando para avançar na privatização da Caixa Seguridade e do IRB Resseguros – que pode “gerar valores” já no segundo semestre deste ano.
Até o momento, oficialmente, o governo ainda não estima o ingresso dos valores em 2017.
Henrique Meirelles também afirmou que há outras possibilidade de buscar mais receitas, que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Ele citou o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, proposta no início do ano, mas que ainda não entrou em vigor, e o novo Refis.
“Nossa previsão é de aprovação do projeto [do novo Refis] tal qual enviado pelo governo [ao Legislativo]. Nossa expectativa é que será de uma forma ou de outra. Incentivamos as empresas a aderirem ao programa de regularização tributária. Adesão feita em agosto, porque é quando termina o prazo”, declarou o ministro.
