Artur do PT vota contra empréstimo de 20 milhões para gestão de Gilson Andrade.


Na tarde desta terça feira, 19, a base de sustentação ao Prefeito Gilson Andrade, na Câmara de Vereadores, aprovou o Projeto de Lei nº 73/2017 que autoriza ao Município a contrair um empréstimo de 20 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal através do Programa do Governo Federal Avançar Cidades, para, segundo texto original, obras de mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento.

Entretanto o referido Projeto não detalhou quais as obras, onde as mesmas seriam realizadas, e quais os prazos para entrega, uma vez que que informara de maneira genérica sem nenhuma transparência, como seria a aplicação do montante.

Além da falta de transparência, o Projeto estipula que o empréstimo será pago em parcelas de valor não especificado do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, a mesma fonte que paga a folha salarial dos servidores, com uma carência de 48 meses para começar a ser pago a contar da assinatura com a Caixa, que por sua vez, poderá ser pago em 20 anos pelas próximas gestões, com uma taxa de juros de 6% ao ano, comprometendo assim o futuro da cidade.

Neste sentido o Vereador Artur, contrário as condições impostas e pela falta de transparência e insegurança do projeto, juntamente com o colega de oposição Tito Magno, apresentou duas emendas ao Projeto 73/2017. As emendas propuseram a retirada do FPM como fonte pagadora do empréstimo e a inclusão dos Roylties para garantia de pagamento além de condicionar a sua vigência a partir da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana conforme obriga a própria Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do Ministério das Cidades para a liberação do empréstimo.

Mesmo com o apelo dos Sindicato dos Servidores Municipal e do SINTESES que foram contra ao projeto e com clamor da população em geral, as emendas foram reprovadas e o Projeto nº 73/2017 foi aprovado na integra pelos Vereadores da base do Prefeito.

Sendo assim, Gilson Andrade, com o apoio da sua bancada irá contrair um empréstimo em um momento de crise e instabilidade política, mesmo com uma arrecadação municipal recorde em 2017, comprometendo a fonte pagadora dos servidores com um cheque em branco de 20 milhões, sem um único projeto de obras para a cidade, por uma dívida que não será paga pela sua gestão.

 

Por Rammires Bedóia

 

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