Com manobra de Arthur Lira, CCJ aprova na Câmara proposta que permite a Bolsonaro indicar dois nomes para vagas no STF


A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje por 35 votos a 24 uma proposta permitirá o presidente Jair Bolsonaro a indicar mais dos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado na CCJ revoga a chamada “PEC da Bengala”, promulgada em 2015. Este é o primeiro passo no Congresso do texto que prevê antecipar de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O projeto que tem autoria da deputada Bia Kicis (PSL) do Distrito Federal, se aprovada em plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber terão que deixar o STF por já terem 73 anos. “O que nós estamos sentindo é que o poder tem um prazo de validade. É preciso oxigenar as carreiras jurídicas”, disse a deputada.

O texto segue agora para a Comissão Especial da PEC — a ser criada dentro da Câmara para analisar a proposta. Se for aprovada, será encaminhada para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Alinhado a Bolsonaro e com uma manobra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abriu a sessão do plenário da Casa, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta e a aprovasse.

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