Decisão do STJ acata parcialmente recurso de Valmir e defesa diz que elegibilidade está mantida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira, 1º de setembro, o recurso especial vinculado a um dos processos que envolvem o ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos). A Segunda Turma da Corte, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, decidiu por unanimidade em favor do político, derrubando as restrições que pesavam sobre ele nesse processo específico — ligado às supostas irregularidades na cobrança e destinação de valores arrecadados com o abate de animais no matadouro municipal de Itabaiana.
Segundo relatos da imprensa sergipana, o desfecho do julgamento afasta, neste processo, qualquer impedimento legal para o registro da candidatura de Valmir junto à Justiça Eleitoral, reforçando sua participação na disputa pelo Palácio do Governo de Sergipe.
O caso julgado nesta terça é apenas uma frente entre várias que Valmir enfrenta no STJ. Desde o início do ano, sua situação jurídica vinha marcada por decisões contraditórias:
Em janeiro, o ministro Luis Felipe Salomão, então presidente em exercício da Corte, concedeu efeito suspensivo a um Agravo em Recurso Especial da defesa, suspendendo os efeitos de condenações que haviam tornado Valmir inelegível. Na ocasião, o ministro destacou que a proximidade do período eleitoral exigia cautela redobrada da Corte, sobretudo porque a primeira instância havia julgado improcedente a ação de improbidade por entender que não houve dolo do ex-prefeito.
Já em agosto, o ministro Sérgio Kukina negou, em duas decisões monocráticas separadas (nos dias 3 e 4), recursos apresentados pela defesa de Valmir e de outros réus no processo relacionado ao caso do Matadouro. As decisões preservaram a condenação por improbidade imposta pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e levaram parte da imprensa e de juristas a avaliar que a liminar concedida por Salomão poderia perder efeito, o que devolveria Valmir à condição de inelegível.
Foi justamente nesse momento que a defesa do político veio a público reafirmar que a elegibilidade de Valmir permanecia garantida. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Rodrigo Mudrovitsch contestou a leitura de que as decisões monocráticas de Kukina anulariam a liminar, argumentando que a medida cautelar está vinculada a duas ações distintas e que a análise de apenas uma delas não teria o alcance de extinguir os efeitos da decisão de urgência. Dias depois, outro advogado do político, Gustavo Gonet Branco, reforçou publicamente que não havia, até então, nenhuma decisão nova que alterasse a situação jurídica de Valmir e que a liminar seguia em pleno vigor.
Com o julgamento desta terça-feira pela Segunda Turma, esse capítulo específico da disputa judicial foi encerrado a favor do ex-prefeito. Ainda assim, o político soma outros processos em tramitação no STJ e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — neste último, o ministro Luís Roberto Barroso já negou, em decisão de caráter processual, um pedido da defesa para suspender os efeitos de uma decisão do TSE que manteve a inelegibilidade de Valmir em outra ação de investigação judicial eleitoral julgada procedente pelo TRE-SE.
O desfecho de todas essas frentes deve seguir influenciando diretamente o cenário eleitoral sergipano nas próximas semanas, à medida que se aproxima o período de registro de candidaturas para o pleito de 2026.