Diante da possibilidade de suspeição de Moro, Fachin quer rever regra de empate em casos penais


Após sequência de empates na Segunda Turma, entre os quais o que anulou sentença de Sergio Moro no caso Banestado, o ministro Edson Fachin propõe mudar a regra. Entre os casos que aguardam julgamento, está a suspeição de Moro que poderá restituir os direitos políticos de Lula.

247 – O ministro Edson Fachin apresentou uma questão nesta terça-feira (1º de setembro) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar mudar a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal.

Segundo ele, a regra deve ser restrita apenas para Habeas Corpus, já que trata de restrição à liberdade de locomoção. A medida afetaria o julgamento da suspeição de Sergio Moro nos processos do ex-presidente Lula.

A 2ª Turma decidiu levar a questão para plenário da Corte. Com o afastamento do ministro Celso de Mello, por licença médica, os julgamentos na turma têm ficado empatados rotineiramente. A turma então se divide em: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; Fachin e Cármen Lúcia.

“Não raro o empate em deliberações colegiadas em questões de Direito Penal pode, e tem suscitado, a incidência de normas distintas e suscetíveis de interpretações distintas do Regimento Interno, especialmente o artigo 146, parágrafo único, e 150, §§ 1º e 3º”, afirmou Fachin.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, um princípio do direito, a 2ª Turma decidiu que suspender a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU; anular a sentença proferida por Sergio Moro no caso Banestado; e ainda que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defenderem.

Coincidência ou não, em editorial, o jornal O Globo, da família Marinho, que foi decisivo para a condenação do ex-presidente Luila e para a ascensão do bolsonarismo, pressionou o Supremo por uma decisão em plenário sobre a questão.

Em editorial publicado na última sexta-feira, intitulado, Segunda Turma do STF desfalcada prenuncia retrocesso na Lava-Jato, o jornal defende o não julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro pela Segunda Turma, o que manteria o ex-presidente Lula sem os seus direitos políticos.

Fonte: Brasil 247

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