Em meio à crise, aumento de 15% na conta de água é aprovado na Câmara de Estância


Na tarde de ontem, terça-feira, 21, o prefeito Gilson Andrade, enviou a Câmara de Vereadores de Estância – CVE, o projeto de Lei nº 68, onde pedia aos edis o reajuste de 22% na conta de água.

Vale ressaltar que o projeto enviado foi em caráter de urgência, sem ser debatido com a sociedade e com os próprios parlamentares que são os representantes do povo.

De acordo com o vereador Dionísio Neto, é um atropelo regimental votar uma matéria tão complexa sem o debate mais qualificado. “A menos que fossemos 15 Ruis Barbosas”, disse Dionísio.

No entanto, foi depois de debates que através da Emenda Modificativa nº 01 que o reajuste ficou em 15%.

O PL aplica 15% tanto para a Tarifa Social (até 10 metros cúbicos), quanto para a Tarifa Industrial (a partir de 601 metros cúbicos), levantando a tese que os pobres pagará o mesmo percentual que os mais ricos.

Os vereadores justificaram que o aumento se faz necessário para manter a saúde financeira do SAAE.

Votaram à favor do aumento da tarifa de água:

  • Sandro de Bibi
  • Misael Dantas
  • Edivaldo da Praia
  • Zé da Paz
  • Dode
  • Pedro Benjamin
  • Sérgio da Larissa
  • Tertuliano
  • Cristóvão Freire
  • Chica do Fato
  • Dionísio Neto
  • Léo de FÁ

Votaram contra o aumento da tarifa de água:

  • Artur Nascimento
  • Tito Magno

 

Veja na íntegra a Nota da Prefeitura de Estância:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Estância, diante dos questionamentos levantados sobre o Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores, dispondo sobre o reajuste da tarifa de água praticada pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, vem a público esclarecer os seguintes pontos:

1. O reajuste proposto tem como objetivo recompor financeiramente o SAAE, para que o mesmo possa arcar com os custos do processo de captação, tratamento e distribuição de água, além de fazer os investimentos necessários para melhoria dos serviços prestados à população;

2. Este reajuste da tarifa sempre foi praticado em todas as gestões e sempre com o mesmo objetivo de haver um equilíbrio entre despesas e receitas do SAAE. Foi assim em 2005, quando o reajuste foi de 28%, em 2009, com reajuste de 56,29%, em 2013, com reajuste de 35% e o último, 2015, em que o reajuste foi de 15%.

3. De 2015 até hoje, o custo operacional do SAAE subiu mais de 66%. Portanto, o reajuste proposto de 22% ainda não recompõe os custos operacionais, porém sabemos que um aumento maior afetaria toda a nossa população. Por isso, optamos por um reajuste aquém do necessário.

4. Mesmo com o reajuste, a tarifa praticada pelo SAAE de Estância é uma das menores tarifas praticadas pelos SAAE’s, e ainda fica muito inferior a tarifa praticada pela DESO, que hoje é de R$ 33,00;

5. Com a reajuste proposto, a nossa tarifa social (consumo até 10 m³) passará de R$ 11,65 para R$ 13,65. A tarifa residencial normal passará de R$ 18,32 para R$ 22, 35.

6. Somos sabedores que qualquer aumento de tarifas é sempre pouco bem-vinda. Porém, neste caso, faz-se extremamente necessário para a manutenção dos bons serviços prestados pelo SAAE, e ainda nos dará condições de ampliar e melhorar o sistema de captação e distribuição da água tratada.

Certos de contarmos com a compreensão de todos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA

 

Por Cláudio Hiroshy

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