Projeto de Lei do vereador Artur Oliveira aprovado por unanimidade é vetado pelo prefeito André Graça
Na tarde desta quarta-feira, 15, os vereadores aprovaram o veto total ao Projeto de Lei nº 71/2025, que “Dispõe sobre a proibição de métodos destrutivos para interrupção do fornecimento de água pela Concessionária Iguá no Município de Estância/SE, projeto este, que havia obtido Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Sandro de Bibi (PSD), Pedro Marcelo (PP) e Jorginho da Praia (PSD) e depois aprovado por unanimidade em plenário, mas que após o veto do prefeito André Graça, 11 voltaram atrás e votaram a favor do veto, sendo: Jorginho da Praia (PSD), Zé da Paz (PSD), Henrique CD’s (União Brasil), Larissa Morais (PSD), Elenilton Negão do Povo (PDT), Sandro de Bibi (PSD), Flávio Brasil (PSD), Marta Monteiro (PSD), Cleide de Júlio Camelô (Cidadania) Ninho de Bado (PP) e o presidente da câmara Kaique Freire (PSD), votaram contra o veto de André Graça: Artur Oliveira (PT), Isaías Negobia (PSOL) e Carlos Blinoffi (União Brasil).
No veto, o prefeito André Graça (PSD), disse que o “Poder Executivo Municipal reconhece e corrobora a importância da matéria apresentada pelos Edis, no sentido de resguardar os interesses da coletividade, em especial os usuários do serviço público de abastecimento de água e mesmo reconhecendo a nobre intenção do legislador, é necessário que se observe a constitucionalidade e legalidade da propositura”.
O vereador Artur Oliveira, rebateu no plenário para justificar o voto contrário ao veto que: “apesar de ser base do governo André Graça, voto contrário ao veto, porque esse projeto tem cunho legal, não fere a Constituição e tenho certeza não tem nada de inconstitucional. O projeto busca preservar as ruas da cidade de Estância. Não tem cabimento citar a concessão pública e lei estadual onde foi vendido o nosso SAAE. Se trata sim de argumentos no projeto para preservar as ruas da cidade de Estância”, finalizou.
O vereador Carlos Blinoffi concordou com Artur e disse: “o que você disse aqui está correto o projeto não fere a Carta Magna. Eu sou contra o veto porque isso não traz dano nenhum para o município, isso não mexe no erário público. Pelo contrário, vai dar um conforto maior aos usuários e consequentemente ao município. O que você está questionando aqui é a metodologia e não impedindo que faça o serviço de corte se for necessário. O erro todo disso aí começa na venda do nosso SAAE”.
O vereador Isaias Negobia disse: “Eu trouxe aqui a esta casa uma cobrança sobre buraco nas vias públicas, que não foi orindo de corte de água, mas desde quando a Iguá assumiu vários colegas aqui cobraram de serviços feitos pela empresa e deixado o buraco lá. Foram muitas cobranças. E quero parabenizar o vereador Artur pela belíssima explanação e argumentação. Eu já estava convencido a votar contra por tudo que acompanhei desde que a Iguá assumiu. Não vai quebrar a Iguá investir em tecnologia para quando chegar a hora de cortar a água dos inadimplentes. Se existe mecanismo de interromper o serviço de fornecimento de água sem destruir parte da via porque não investir no serviço. Sou totalmente contrário ao veto”, finalizou Negobia.
Já o líder do prefeito na Cãmara, o vereador Sandro de Bibi, disse que “o vereador Artur foi convidado para ir na prefeitura para explicação sobre o veto, mas que o vereador não aceito e ninguém pode mandar na vontade de ninguém. Então Artur, ninguém manda no mandato de ninguém. cada um toma a guia que quer. Agora, eu que faço parte da comissão, já demos vários pareceres que divergiram do executivo e a votação foi política. Então não vamos comprar cavalo de batalha e acredito que não é por hoje, que vamos nos estressar por projeto de Iguá e quero dizer ao vereador Artur que aqui não tem retaliação a ninguém, cada um vota da maneira que quer e onde há erro, há acertos também”, finalizou Sandro.
Acesse o Projeto de Lei 71/2025 e o Veto de André Graça abaixo:
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Por Cláudio Hiroshy