A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contra a redução do teto para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS.

Nesta segunda-feira, 21 de agosto, entrou em vigor a redução da taxa de juros máxima para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A resolução, aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em 17 de agosto, foi oficializada no Diário Oficial da União.

Conforme a resolução, o INSS determinará a partir de agora o limite máximo de juros mensais para as transações de empréstimo consignado da seguinte maneira:

• até 1,91% para beneficiários previdenciários na modalidade convencional, descontada em folha de pagamento (antes 1,97%);

• até 2,83% para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado (antes 2,89%).

O Ministério da Previdência apresentou como justificativa para as mudanças o declínio da taxa de juros básica, conhecida como Selic, de 13,75% para 13,25% ao ano.

No mês de março, o governo inicialmente reduziu o limite para 1,70% ao mês. No entanto, devido à pressão exercida pelos bancos, que interromperam a oferta dessa linha de crédito após a medida repentina, o governo teve que recuar.

Consignado nos bancões

A Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander Brasil continuam a oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, mesmo após a redução do limite máximo de juros para essa modalidade.

Após a recente decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) neste mês, o Banco do Brasil e a Caixa, instituições estatais, divulgaram a diminuição das taxas de juros para empréstimos consignados do INSS, para 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente. Isso ocorre porque o conselho estabelece apenas o teto para os juros; a taxa exata é determinada pelas instituições financeiras.

O Itaú, por sua vez, mencionou na semana passada que aguardaria “a publicação da nova Instrução Normativa do INSS para avaliar as adequações necessárias nas taxas praticadas”.

Cada banco define suas taxas com base em sua própria estrutura de captação e nos custos de distribuição relacionados ao crédito.

A Caixa e o Banco do Brasil geralmente oferecem as taxas mais baixas entre os grandes bancos, uma vez que a maioria dos clientes de empréstimos consignados pertence a um dos dois bancos, reduzindo assim os custos de aquisição de clientes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contra a redução do teto para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS, alegando que a porcentagem máxima definida para os juros fica abaixo dos custos que alguns bancos têm para disponibilizar essa linha de crédito.

A entidade argumenta que essa medida resulta em distorções significativas nos preços dos produtos financeiros, tendo um efeito contrário ao pretendido, ao dificultar o acesso a esse produto, principalmente para as camadas da população de menor renda.

“Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, diz a Febraban.

Fonte: Portal Marília