“Seria cômico se não fosse trágico”, diz músico sobre o edital da Lei Aldir Blanc feito pela Prefeitura de Estância; SECULTUR rebate


Na tarde da última quinta-feira, 11, a redação do Entre Notícias recebeu diversas reclamações e queixas de músicos e artistas das manifestações da cultura popular do município de Estância, acusando a gestão do prefeito Gilson Andrade de não cumprir as regras do edital nº 05 lançado no dia 22 de outubro, referente a Lei Aldir Blanc para atender a cultura popular, o patrimônio cultural e a economia criativa.

Segundo o músico CLEUTON SILVA SANTANA, algumas pessoas não poderiam ter sido contempladas por terem vínculo empregatício formal ativo. Já que segundo ele a Lei Aldir Blanc de nº 14.017/2020 deixa claro que pessoas com emprego formal ativo não podem receber o auxílio cultural.  No entanto, a redação do Entre Notícias analisou minuciosamente o Edital nº 05/2021 elaborado pelo município e o mesmo não trata do referido impedimento. No item ‘3.18 não poderão se inscrever:’ não há menções de impedimentos para trabalhadores formais ativos.

A própria lei federal no seu artigo 6º item IV: “terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior”; deixando assim uma brecha para os trabalhadores ativos que sejam os mantenedores das suas famílias.

Muito chateado o músico fez uma outra grave acusação relatando que foram contemplados dentro do Eixo Música/Categoria Apresentação de Shows Musicais Individuais, pessoas que não são músicos e sim proprietários de som e/ou que fazem outras atividades fora da música. “Não tenho nada contra essas pessoas, mas elas não são músicos, não tocam nenhum instrumento, como elas conseguiram justificar a comprovação com o portfólio de imagens e vídeos que são da área de música? Eu quero transparência. Só isso!”, disse o músico Keu Santana.

Um outro músico relatou também à nossa redação que o processo foi desorganizado e atropelado visto o pouco tempo de inscrição e de recursos, e o mais grave, muitos ficaram felizes por terem sido contemplados (conforme imagem abaixo) e depois decepcionados por terem sido indeferidos o que causou revolta. De acordo com um deles, várias pessoas estavam com seus projetos deferidos e depois ficaram indeferidos na plataforma.

“A prefeitura tá querendo mangar da cara dos músicos. Como é que recebo a informação de assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE com o nome aprovado na plataforma e depois na lista meu nome aparece como indeferido? Primeiro recebi a confirmação de que era para imprimir o Termo de Responsabilidade, assinar e anexar e depois aparece uma mensagem bizarra dizendo que fui habilitado mas minha pontuação não atingiu a nota classificatória. Seria cômico se não fosse trágico”, disse JP.

“O termo de responsabilidade para assinar e anexar tem a assinatura do próprio prefeito. Suponho que seja um contrato e um termo de responsabilidade das duas partes, mas na nova lista publicada meu nome está de fora. A assinatura de Gilson não vale nada não é? É triste e revoltante.”, disse outro músico bem popular na cidade, que preferiu não se identificar.

O músico e produtor Léo da Xoxotear, relatou que o processo está uma bagunça: “Na minha opinião eles escolheram a dedo quem eles queriam colocar, já que alguns artistas receberam notas altas e outros que mereciam boas notas acabaram recebendo notas baixas. Além do constrangimento do resultado dizendo que todos tinham passado, depois reprovado e depois colocaram uma lista com deferidos e indeferidos, uma bagunça”, disse Léo.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, sexta-feira, 12, um vídeo muito emocionante do músico Keu Santana começou a rolar nas redes sociais, falando dos dramas sofridos desde o início da pandemia, principalmente para manter o básico, comida, água e energia. Segundo o vídeo viralizado nas redes sociais, o SAAE cortou a água do músico por falta de pagamento. (veja o vídeo abaixo)

Procurada pelo Entre Notícias a Secretaria de Cultura e Turismo – SECULTUR esclareceu que inicialmente houve um erro no sistema que disparou mensagens equivocadas, inclusive o próprio DTI da PME já havia publicado uma nota à respeito. Por isso alguns receberam as mensagens sobre o projeto apenas com a informação que tinham sido selecionados. O processo foi amplamente transparente e sem interferência no resultado por parte da secretaria.

Quanto a artistas que supostamente possuam renda ativa e foram contemplados: “É de inteira responsabilidade do artista a informação na plataforma, sob pena de crime em caso de falsidade nas informações. No entanto, a lei permite que artistas que tenham renda familial mensal de até 3 salários mínimos possam ser contemplados”, esclareceu a secretária Lidiane Nobre.

Quanto aos questionamentos sobre a qualificação do artista com o eixo contemplado, está sendo devidamente avaliado pela comissão técnica e caso haja alguma informação que não esteja dentro dos critérios dos editais, o projeto contemplado será indeferido, possibilitando assim que o suplente do eixo em questão possa assumir a vaga, informou o setor responsável da SECULTUR.

Leia a Lei Aldir Blanc na íntegra no link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

 

Por Cláudio Hiroshy

 

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