Ministério Público de Sergipe recomenda que Prefeitura de Estância e Polícia Militar tomem medidas para coibir poluição sonora no Carnaval


O Ministério Público do Estado de Sergipe, emitiu a Recomendação 001/2023, por meio da Promotora de Justiça Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho, lastreado nas peças de informações reunidas no Procedimento Administrativo registrado no PROEJ sob n.° 43.19.01 0024, recomendou que a Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal, bem como a Polícia Militar, que usem todas as medidas necessárias para coibir a poluição sonora no Município de Estância, especialmente nas praias, do Abaís, do Saco e das Dunas, bem como do Povoado Farnaval, com o objetivo de escort istanbul garantir e preservar o direito à paz, à tranquilidade e ao sossego social.

Acesse o documento e leia na íntegra a recomendação do MPSE:

RECOMENDAÇÃO 0012023

 

Por Cláudio Hiroshy

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