Mais uma iniciativa em prol de jovens e adolescentes foi celebrada, em articulação entre o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) e a Fundação Renascer. As partes assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT), em dezembro de 2022, que objetiva a viabilização, articulação e interação de atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional de jovens e adolescentes no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais. Também fazem parte da parceria o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Governo do Estado, o Ministério do Trabalho e Previdência, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTB/SE), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A parceria já existia desde 2020 e, agora, se torna mais ampla, com a chegada de outras instituições em torno do desenvolvimento de ações para adolescentes dentro do público-alvo do Termo de Cooperação. A somação de esforços entre os órgãos parceiros vai permitir uma intensificação na aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo, em unidades de acolhimento regionais, e nos órgãos estaduais, como um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O trabalho conjunto também tem o propósito de fomentar o ingresso regular e protegido ao mercado de trabalho formal, especialmente para adolescentes em risco social e pessoal, que estejam inseridos em programas de proteção e socioeducativos nos termos do art. 90 do ECA, em situação de acolhimento institucional (art. 101, VII do ECA), em cumprimento de medidas socioeducativas, adolescentes que sejam vitimas ou filhos de vitimas de violência doméstica, de famílias em situação de rua, de mulheres em cumprimento de pena ou egressas do sistema prisional e que sejam mães de crianças na primeira infância, e em outras situações de vulnerabilidade pessoais ou sociais.

Para a Promotora de Justiça da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho, que atua nesta área há cerca de 20 anos, a celebração deste TCT junto ao TRT-20 é um marco histórico. “Esse Termo de Cooperação vai contribuir muito para que a gente possa avançar no trabalho de inclusão social desses adolescentes. Registro que várias destinações de jovens que sofreram danos sociais nos projetos da rede de inclusão e proteção desses indivíduos, têm vindo de homologações de decisões do TRT e gerado um impacto direto na vida de meninos e meninas que mais precisam do nosso olhar. Os jovens e adolescentes de hoje serão os homens e as mulheres de amanhã. Se não olharmos para eles agora, a família e a sociedade sofrerão danos. O futuro começa agora, com as oportunidades concretas que podemos dar a eles”, declarou Lilian Carvalho.

A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Talita Cunegundes, reafirmou o compromisso institucional em multiplicar essas ações e parcerias em todo o Estado. “Multiplicaremos essa iniciativa com os colegas Promotores do interior, visando o protagonismo do adolescente em situação de extrema vulnerabilidade como prioridade na aprendizagem profissional em vagas ofertadas nas instituições e empresas parceiras. Os membros dos poderes constituídos do Estado de Sergipe selaram um importante compromisso com a dignidade de jovens, que terão sua identidade social resgatada ao serem incluídos no programa que os qualificará para o mercado de trabalho e para condução de suas vidas, em conformidade com o princípio da proteção integral estabelecido pelo art. 227 da Constituição Federal”.

O Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, assinado em 13 de dezembro de 2022, contou com as assinaturas do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, do Presidente do TJSE, Edson Ulisses, do então Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do Presidente do TRT-20, Fabio Túlio Correira Ribeiro, do Procurador-Chefe do MPT, Alexandre Magno Alvarenga, da Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, Celuta Krauss, do então Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, do então Diretor do Senac, Marcos Antônio Moura Sales, do Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro Júnior, das Promotoras de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho e Talita Cunegundes e do então Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares.

Ministério Público de Sergipe

Fonte: FaxAju