Prefeitura de Estância realiza Audiência Pública para discutir LDO e LOA
A Prefeitura de Estância, através da Secretaria da Municipal da Administração e Planejamento, realiza nessa segunda-feira, 11, uma Audiência Pública visando promover discussão acerca da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023, bem como a LOA – Lei Orçamentária Anual, este ano com o tema ‘Vamos Administrar Juntos’.
O evento acontece na Câmara Municipal, a partir das 08h da manhã e a Prefeitura convida todo o conjunto com intuito de promover o debate junto à sociedade acerca da aplicação dos recursos públicos valorizando a discussão participativa. Bem como explicar como funciona a LDO e a LOA, discutir as ações da gestão municipal, metas e prioridades para 2023.
A LDO define as diretrizes para utilização do orçamento de órgãos do Executivo, ou seja, tem principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e investimento do Poder Público, é um tema de interesse de todos, pois a LDO determina como e onde o dinheiro público será investido.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o Orçamento do Município, através do qual são estimadas as receitas e fixadas às despesas do governo municipal.
Fonte: SECOM/PME