Sergipe terá que reduzir o ICMS após STF formar maioria para determinar redução da alíquota

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar a redução do ICMS. Atualmente os Estados cobram 25% sobre o fornecimento de energia e de telecomunicações, Mas os ministros do STF a alíquota deve ser de 17% e terá que ser aplicada por TODOS os Estados (inclusive Sergipe).

Em Sergipe, a cobrança de ICMS é de 27% (alíquota nominal). chegando a 37%, quando cobrada por dentro. Em outubro, a arrecadação tributária de Sergipe, junto energia e telecomunicações, foi de quase R$ 52 milhões.

Assim que o ministro Nunes Marques, defender o seu voto e da publicação do acórdão, poderá haver redução de 11% na energia e de 14% nas telecomunicações. Os estados calculam que a decisão pode levar à perda de R$ 26,7 bilhões.

O ex-ministro Marco Aurélio, era o relator do caso e votou para derrubar a alíquota diferenciada para empresas de telefonia e energia no início de janeiro. Mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após a retomada do julgamento, os votos dos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Toffoli acompanharam o ex-decano da corte. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram e acharam que a cobrança poderia ser diferenciada.