Valdevan Noventa tem mandato cassado pelo TRE-SE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE – cassou o diploma do deputado federal, Valdevan Noventa, (PSC/SE). A representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral foi realizada na tarde desta quinta-feira, 2. O resultado da votação pela cassação do diploma do deputado foi por unanimidade.
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que é relatora do caso, após fundamentação, acatou o pedido do Ministério Público e, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei nº 9.504/97, votou pela cassação do parlamentar. A condenação teve por alicerce a captação e o gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada, feitos por agentes “laranjas”, comprometendo a igualdade entre os candidatos.
A desembargadora citou ainda, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita.”
Em dezembro de 2018, antes mesmo de assumir o mandato, o deputado Valdevan Noventa foi preso, pelas supostas irregularidades, deflagradas pela PF na Operação Extraneus. Em 12 de janeiro de 2019, o deputado foi solto por decisão do STF, mas foram estabelecidas algumas medidas cautelares.
Em nota, a assessoria de imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, informou que o departamento Jurídico do parlamentar recebe e respeita a decisão da Justiça sobre o processo em questão e acrescentou que “o processo se encontra em trâmite, não se tratando de decisão definitiva, e espera a publicação da decisão para estudar as medidas judiciais cabíveis”.
NOTA À IMPRENSA
A Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdevan Noventa, vem a público informar que o Departamento Jurídico do parlamentar recebe e respeita a decisão da Justiça sobre o processo em questão.
A respeito de tal fato, a defesa informa que o processo encontra-se em trâmite, não se tratando de decisão definitiva, e espera a publicação da decisão para estudar as medidas judiciais cabíveis.
A legislação eleitoral garante ao deputado a manutenção de seu mandato até o final do processo, o qual espera o reconhecimento da Justiça, da legitimidade de seus votos e do reconhecimento da vontade popular do povo sergipano.
Cláudio Hiroshy